+Primeira etapa do Censo Escolar termina no dia 31 de agosto

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) lembra gestores municipais que finaliza nesta quarta-feira, 31, o envio de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2016. A ATM ressalta que o não cumprimento da demanda poderá acarretar no bloqueio de transferência de recursos destinados à manutenção de programas federais. 

O prazo foi estabelecido pela portaria 286/2016 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e atendê-lo é fundamental para que não haja prejuízo na transferência de recursos dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também na distribuição dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Essa primeira etapa do Censo Escolar propõe coletar informações relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país, por meio do envio digital dos dados, pelo sistema Educacenso. O Censo é ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas. 

Acesse o sistema aqui