+Projeto relacionado à repatriação de capitais prevê recurso para os municípios
Publicado em: 29 de Dezembro de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O presidente a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e
prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, falou
nesta quinta feira (29), na Rádio CBN Tocantins, no programa Café com
Noticias, sobre a repatriação de capitais brasileiros, que foi aprovado
pelo Senado em dezembro, e que ainda falta a sanção da presidente Dilma
Rousseff.
A falta de recursos no ano de 2015 afetou os municípios financeiramente, ao começar pela dificuldade do fechamento das contas, folha de pagamento do Décimo Terceiro, dificuldades de organizar as despesas. João Emídio acredita que, se o projeto que está em tramitação for aprovado, os municípios do Tocantins terão oportunidades de organizar as finanças.
O Projeto de Lei 2.960/15 é umas das medidas para aumentar a arrecadação do Governo, prevendo o orçamento para 2016. Essa PL tem o objetivo de regulamentar e legalizar os recursos depositados no exterior. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a aprovação do Projeto pela Presidente, a medida poderá render R$ 348 milhões aos municípios tocantinenses.