+Prorrogado prazo de recomendações referentes ao SICAP-LO; ATM pede mais prazo para envio de dados

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa associados que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) prorrogou o prazo de preenchimento eletrônico das informações do ano de 2017 que devem ser enviada ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações e Obras (SICAP-LO). A prorrogação está descrita nas edições nº1874 e nº1876 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins de 23 e 27 de junho, respectivamente.

Os Municípios tinham até o dia 13 de julho para enviar as informações sobre procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, contratos, aditivos e apostilhamentos de 2017 e dos últimos cinco anos, conforme especifica as recomendações 03/2017 e 04/2017 do TCE/TO. Agora o prazo fica estendido até o dia 13 de agosto.

Contudo, a ATM pondera que o prazo ainda está curto para o envio de todas as informações relativas à recomendação 03/2017, que pede o repasse de dados referentes a procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, contratos, aditivos e apostilhamentos dos últimos cinco anos.

Solicitação de prorrogação

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, acompanhado dos prefeitos Eduardo Sobrinho (Piraquê), Fernandes Rodrigues (Figueirópolis), José Rezende (Itaporã), Professora Martinha (Natividade), além da vice-prefeita de Taipas do Tocantins, Maria do Socorro, se reuniu com o procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda Labre e também com o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, para solicitar a prorrogação do prazo para o envio das informações dos últimos cinco anos. As audiências ocorreram nesta terça-feira, 28, na sede do tribunal, em Palmas.

O presidente da ATM confirmou que a entidade municipalista enviará ainda essa semana ofício solicitando a prorrogação do prazo.

Prestigiaram

Ainda durante as audiências, os gestores municipais prestigiaram a assinatura de Termo de Cooperação Técnico celebrado entre o TCE/TO e o Instituto Natureza do Estado do Tocantins (Naturatins). O presidente da ATM foi uma das testemunhas que assinou o termo. A parceria tem o objetivo de promover o intercâmbio e o apoio entre as instituições, principalmente com relação às ações de preservação ambiental.

O TCE/TO se compromete a ceder, para o atendimento exclusivo do Projeto Quelônios, equipamentos de informática e bens móveis que não comprometam as atribuições da Corte de Contas. Também serão divulgadas no site, na intranet e nos prédios do Tribunal, as campanhas relativas ao Projeto Quelônios. A intenção é disseminar a importância do projeto de conservação das Tartarugas da Amazônia e Tracajás. (Com informações do TCE/TO)

Victor Morais/Ascom ATM