+Publicada no Diário Oficial da União emenda que aumenta os repasses do FPM
Publicado em: 3 de Dezembro de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Está publicada na edição do
Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 3 de dezembro, a Emenda
Constitucional 84/2014. Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
426/2014, ela aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A promulgação ocorreu em sessão solene na tarde de ontem, dia 2, no
Congresso Nacional e representa a vitória do movimento municipalista.
O aumento será feito de forma gradual nos dois primeiros anos. Em 2015 será transferido em julho 0,5% a mais. Em 2016, no mesmo mês, mais 0,5%. A partir de 2017, o repasse do 1% é inteiro. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito de Almas, Leonardo Cintra, enfatiza a conquista. “Não se trata de uma ajuda emergencial e momentânea. Se trata de uma conquista que veremos todos os anos daqui para frente, tendo em vista que a emenda encontra-se prevista na Constituição Federal”, disse Cintra.
De acordo com a emenda 84/2014, os Municípios passam a receber 24,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente são transferidos 23,5%.
O aumento será feito de forma gradual nos dois primeiros anos. Em 2015 será transferido em julho 0,5% a mais. Em 2016, no mesmo mês, mais 0,5%. A partir de 2017, o repasse do 1% é inteiro. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito de Almas, Leonardo Cintra, enfatiza a conquista. “Não se trata de uma ajuda emergencial e momentânea. Se trata de uma conquista que veremos todos os anos daqui para frente, tendo em vista que a emenda encontra-se prevista na Constituição Federal”, disse Cintra.
De acordo com a emenda 84/2014, os Municípios passam a receber 24,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente são transferidos 23,5%.