+Redução das Zonas Eleitorais no Tocantins afasta eleitor da Justiça Eleitoral, alega ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por meio do presidente e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, manifesta preocupação quanto à expedição de portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extingue Zonas Eleitorais localizadas no interior do estado, que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região. Segundo a ATM, a medida acarretará no afastamento do eleitor da Justiça Eleitoral.

A portaria foi publicada na última terça-feira, 16, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Segundo o TSE, o objetivo da medida é reduzir gastos. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Ângela Prudente, estimou que, pelos critérios apresentados pelo TSE, no Tocantins poderão ser extintas, em até 60 dias, 19 Zonas Eleitorais das 35 já existentes, o que representa 54% de redução.

Acúmulo

O presidente da ATM prevê que haverá acúmulo de demandas nas zonas que receberão as demais extintas. “Ampliara-se o número de processos, eleitores e candidatos nessas zonas, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e/ou juiz. Além disso, dificultará ainda mais para o munícipe residente nas pequenas cidades do interior o acesso à Justiça Eleitoral”, disse Mariano.

Presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano

Preocupação

A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) também recebeu com preocupação a possibilidade e considerou um prejuízo para o processo eleitoral, tendo em vista que a medida dificultará uma fiscalização mais efetiva. Ainda segundo a ATMP, a redução é um retrocesso e economicamente não terá muito impacto no orçamento.

Asmeto

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) e vice-presidente da AMB, Julianne Marques, participou na manhã da última sexta-feira (19/5), no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, de reunião para análise das ações referentes à portaria expedida pelo TSE.

Na ocasião a Presidente da ASMETO defendeu a manutenção das zonas eleitorais do Tocantins, na forma como atualmente estão distribuídas. Julianne esclarece que “a justiça eleitoral é uma instituição reconhecida pela sociedade como célere e eficaz, não se justificando um retrocesso como o que se pretende, com a extinção de mais de 50% (cinqüenta por cento) das zonas eleitorais no Tocantins. A população rural, os indígenas e os quilombolas serão extremamente afetados, a alegada economicidade não será alcançada, e serão atingidos direitos fundamentais dos cidadãos, num momento em que o país passa por uma grave crise”. (com informações do MP/TO e Asmeto)