+Reforma política: prefeitos defendem eleições gerais, fim da reeleição e mandato de seis anos
Publicado em: 13 de Março de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A realização de eleições gerais, o fim da reeleição e a extensão de
mandato para seis anos, a aprovação de voto distrital e o financiamento das
campanhas com recursos exclusivamente públicos são algumas das propostas
defendidas pelos prefeitos durante audiência pública da Comissão Especial da
Reforma Política da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira, 12.
A comissão analisa as Propostas
de Emendas à Constituição (PECs) 344/13, 352/13 entre outras, que propõem reformas
no âmbito político eleitoral. No encontro a prefeita de São Bento do Una (PE), representou
o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski. A
gestora apresentou uma pesquisa elaborada pela CNM que mostra a opinião dos
prefeitos sobre o tema. Os lideres municipais defendem que o voto deve
continuar a ser obrigatório. Já, a candidatura avulsa foi rejeitada juntamente
com o recall, e o suplente de
senador deve ser votado e nominado.
Na mesma linha
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de
Brasilândia, João Emídio de Miranda, acompanha o entendimento da CNM. “Unificar
as eleições em um único processo eliminará os entraves que o pleito eleitoral
implica nos orçamentos das diferentes esferas. No período em que os prefeitos
estão iniciando seus financiamentos, inicia-se a disputa eleitoral dos governos
estaduais, federais e do parlamento, e nisso pouca coisa evolui. Depois, quando
o governo começa a atuar, os prefeitos caminham para as eleições municipais”,
frisou.
Mandato de seis
anos
Na audiência pública também foi discutido a legalidade e algumas
propostas para viabilizar a unificação das eleições no país. Nesse aspecto, a representante
da CNM disse que é inviável um mandato tampão de dois anos em 2016, para
unificação dos pleitos em 2018, conforme previsto da PEC 352/2013. “Nenhum
prefeito vai querer concorrer a um mandato que na verdade, ele não vai ter
possibilidade de executar nada para o seu Município”, ponderou a
prefeita.
Importância
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti,
também participou da audiência proposta para debater, principalmente as
eleições municipais. O Vereador em Iraí (RS) também defendeu a realização de
eleições gerais, criticou a proposta de um mandato tampão. (Informações CNM)
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), agradeceu a CNM pelos
dados, e ressaltou os resultados da pesquisa, diversas vezes, durante o debate.
Ele também mencionou a importância de ouvir a Confederação – que representa a
maioria dos Municípios.