+Relatório da fiscalização sobre os Portais da Transparência é apresentado pela CGU
Publicado em: 19 de Novembro de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O presidente da Associação
Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia do Tocantins, João
Emídio de Miranda, participou da
Coletiva de Imprensa organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins –
TCE/TO, juntamente com demais órgãos controladores e fiscalizadores, ocorrida
nesta quarta-feira, 19, na sede da corte. Na ocasião, o presidente da ATM
recebeu a nota técnica da Controladoria Geral da União – CGU, que relata os
primeiros resultados da vistoria realizada sobre os Portais da Transparência
dos Municípios tocantinenses.
A CGU apontou no relatório que 21 municípios não possuem os portais em atividade. São eles: Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Axixá do Tocantins, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Jaú do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza do Tocantins, São Bento do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Wanderlândia. Os portais da transparência dos demais municípios também serão alvos de fiscalização pela CGU.
Após conclusão e apresentação do relatório, a CGU encaminhou as informações à Procuradoria da República no Tocantins (MPF), à Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao Ministério Público (MPE), e à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que possíveis sanções e ações sejam aplicadas pelas respectivas instituições.
Avanço
O presidente da ATM ressaltou o avanço das ações de implantação dos portais da transparência e dispositivos de acesso à informação pela maioria dos Municípios. “Nós (ATM) buscamos formas de auxiliar os municípios, para ajudar os prefeitos a cumprirem a Lei de Acesso à Informação e da LRF. Solicitamos tempo à CGU para que pudéssemos agir, promovendo palestras e treinamentos para dar suporte. Nós ficamos satisfeitos, apesar de haver 21 municípios que não avançaram”, comentou, ao destacar ainda que a ATM alertará os municípios que ainda não criaram os portais.
A CGU apontou no relatório que 21 municípios não possuem os portais em atividade. São eles: Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Axixá do Tocantins, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Jaú do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza do Tocantins, São Bento do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Wanderlândia. Os portais da transparência dos demais municípios também serão alvos de fiscalização pela CGU.
Após conclusão e apresentação do relatório, a CGU encaminhou as informações à Procuradoria da República no Tocantins (MPF), à Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao Ministério Público (MPE), e à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que possíveis sanções e ações sejam aplicadas pelas respectivas instituições.
Avanço
O presidente da ATM ressaltou o avanço das ações de implantação dos portais da transparência e dispositivos de acesso à informação pela maioria dos Municípios. “Nós (ATM) buscamos formas de auxiliar os municípios, para ajudar os prefeitos a cumprirem a Lei de Acesso à Informação e da LRF. Solicitamos tempo à CGU para que pudéssemos agir, promovendo palestras e treinamentos para dar suporte. Nós ficamos satisfeitos, apesar de haver 21 municípios que não avançaram”, comentou, ao destacar ainda que a ATM alertará os municípios que ainda não criaram os portais.