+Remanejamento de recursos da Assistência Social ajudará moradores de rua e famílias vulneráveis

Sob o clima de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, no dia 23 deste mês de abril foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1389/20, com o propósito de aumentar a assistência social nesta época de pandemia. A Associação Tocantinense de Municípios comemorou a aprovação na Câmara e aguarda votação favorável no Senado e sanção presidencial.

O Ministério da Cidadania mostra que os saldos originários de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) somavam mais de R$ 1,5 bilhão. Com o substitutivo, os entes federativos têm autorização para remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas.

No último ano, o orçamento do FNAS ultrapassou R$ 61 bilhões, dos quais, conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), R$ 59 bilhões foram utilizados, sendo que a maior parte desse dinheiro foi transferida para fundos estaduais e municipais de assistência social, tendo como destino programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas serão suspensas por 120 dias a partir do dia 1º de março, por conta do Substitutivo. Além disso, o texto determina prestação de contas por quaisquer mudanças nos recursos, para maior integridade.

A matéria na Câmara

“Julgo ser necessário assegurar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possa realocar os recursos de exercícios anteriores com o intuito de apoiar as famílias mais vulneráveis”, disse a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (DF). “Com isso, os entes subnacionais contribuirão para o alívio social das consequências da Covid-19.”

Após a deputada Shéridan (RR) aplicar algumas alterações, esta versão substitutiva do texto foi aprovada durante uma sessão virtual do Plenário. “Os gestores locais sabem identificar as ações que necessitam de reforço financeiro para a proteção social dos grupos vulneráveis”, avaliou.

Em meio à novas negociações antes da votação, a deputada Fernanda Melchionna (RS) adicionou uma emenda assegurando atenção especial aos moradores de rua — emenda esta que foi aprovada pela relatora. Com informações da Agência Câmara de Notícias

Texto:  João Pedro Gomes (Estagiário)
Revisão: Victor Morais