+Repatriação: confira quanto seu Município receberá com a atualização de valores da Receita
Publicado em: 10 de Novembro de 2016 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais sobre a projeção corrigida dos valores arrecadados com a repatriação de ativos brasileiros advindos do exterior. Inicialmente estimado em R$ 50,9 bilhões, o montante foi reduzido para R$ 46,8 bilhões. A redução, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), ocorreu devido ao fato de alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da multa.
Com a atualização do montante, os R$ 46,8 bilhões efetivamente arrecadados voltam a ser divididos igualmente em duas partes. Ao todo, são R$ 23,4 bilhões de IR e R$ 23,4 bilhões de multa.
Falta de recolhimento
De acordo com a RFB, 161 contribuintes Pessoas Físicas (PF) e sete Pessoas Jurídicas (PJ) não recolheram os valores. Desses, cinco PF e duas PJ responderam sozinhas por 98,7% da diferença, o equivalente a R$ 4,1 bilhões. A Receita irá investigar a veracidade das informações e cobrará o pagamento dos inadimplentes, agora, sem os benefícios da Lei da Repatriação.
Dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda arrecadado com a Repatriação, os Municípios terão direito a 22,5%, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), explica a ATM. ). Esse percentual equivale a R$ 5,19 bilhões, a ser creditado neste mês de novembro, descontado o valor já recebido no último decêndio de outubro.
1% do FPM
Também deve ser creditado na conta das prefeituras brasileiras no primeiro decêndio de dezembro o 1% do FPM, no valor de R$ 234,1 milhões, e em julho de 2017 outros R$ 234,1 milhões. Assim, os recursos totais que serão repassados aos Municípios com a repatriação devem ser de R$ 5,73 bilhões.
Atenção
A entidade refez os cálculos, a partir dos novos valores publicados pela Receita, e disponibiliza as informações por Estado e coeficiente. A ATM enfatiza que nos valores já estão descontados o que foi recebido em outubro.
Confira as projeções elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para os Municípios do Tocantins no quadro abaixo, conforme coeficiente:
