+Reunião de prefeitos promovida pela ATM discutirá créditos para habitação e mudanças nas retenções previdenciárias

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promove na próxima quinta-feira, 01, em Palmas, uma reunião de trabalho com prefeitos e representantes da Caixa Econômica e Receita Federal do Brasil (RFB), para discutir linhas de crédito de habitação acessíveis aos Municípios, bem como as mudanças ocorridas na sistemática de pagamento de obrigações correntes (retenções previdenciárias), previstas para ocorrer a partir da competência 05/2017.

O intuito do encontro é oportunizar a exposição de linhas de crédito destinadas à habitação pela Caixa Econômica Federal aos gestores municipais. O tema será explanado por representantes da Gerência de Construção Civil da Caixa, com destaque para a apresentação das opções de habitação (mercado e de interesse social) e suas modalidades (urbana e rural).

Alterações

Além disso, os gestores municipais serão orientados pelo Delegado-Adjunto da Delegacia da RFB em Palmas, Rodolpho Abrantes, sobre as alterações no pagamento das obrigações correntes (despesa com Previdência Social). Os Municípios optantes pelo parcelamento previsto na Lei n° 12.810/2013 não mais sofrerão retenções nos recursos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir do mês de maio. Nesse tocante, os Municípios devem estar atentos ao processo de quitação da contribuição previdenciária mensal.

Público-Alvo

O encontro é voltado para prefeitos, secretários Municipais de Habitação e de Finanças, além de contadores e assessorias contábeis. Será realizado no dia 01 de junho, no Auditório da ATM, situado à AV Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 21, Plano Diretor Sul, em Palmas/TO.

Anote

Quê: Reunião de Trabalho da ATM com Caixa e RFB
Quando: 01 de junho de 2017, quinta-feira
Onde: Auditório da ATM, situado à AV Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 21, Plano Diretor Sul, em Palmas/TO.
Público-Alvo: Prefeitos, secretários Municipais de Habitação e Finanças, contadores e assessorias contábeis.