+Sefaz divulga Índice de Participação dos Municípios e ATM orienta para revisão e ingresso de recursos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado do dia 13 de junho, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2018. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) pontua que o IPM é o índice percentual pertencente a cada município a ser aplicado sobre o montante dos 25% da arrecadação do ICMS – imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços. Municípios que tiveram redução de percentual devem ingressar recursos no prazo de 30 dias.

Com o IPM provisório, os gestores municipais têm uma previsão de quanto receberão de ICMS em 2018. Nos casos em que for constatada a redução do índice, a ATM orienta para que o Município ingresse com recurso solicitando a revisão do percentual. Com a publicação no Diário Oficial do Estado, as gestões municipais têm até o dia 12 de julho para impetrar o pedido de revisão ou impugnação, que devem ser feitas por escrito e protocolizadas junto a Superintendência de Administração Tributária, protocolo geral, na sede da Secretaria da Fazenda, em Palmas.

O presidente da ATM e prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destaca que o ICMS é indispensável para o equilíbrio das finanças municipais. “Os gestores devem acompanhar o IPM pois o somatório dos índices municipais totaliza 100%. Com os cálculos da Sefaz, ocorre um sobe e desce dos percentuais a receber. Com a correta revisão, cada Município receberá de fato aquilo que lhe é devido” destaca Mariano, ao orientar os prefeitos que cobrem dos secretários Municipais de Finanças o acompanhamento dos índices.

Na página 23 do Diário Oficial do Estado do dia 13 de junho de 2017 é possível que os gestores municipais visualizem os índices de todos os municípios tocantinenses.

Acesse o diário no link abaixo:

http://file:///C:/Users/Usuario/Downloads/doe-4887-13062017.pdf

ATM no Conselho

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), provisório para aplicação em 2018, foi aprovado no dia último dia 6, pelos membros do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CEIPM-ICMS. O prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo, é o representante da ATM no conselho.

Victor Morais/Ascom ATM