+Segunda parcela do FEX de 2015 foi transferida aos Municípios nesta terça
Publicado em: 4 de Maio de 2016 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A segunda parcela do Fundo de
Fomento à Exportação (FEX), de 2015, foi transferida aos Municípios na manhã
desta terça-feira, 3 de maio. O repasse da verba atende as determinações da
Medida Provisória (MP) 720/2016, que indicou o valor de R$ 1,9 bilhão a ser
pago, em três parcelas iguais de R$ 650 milhões as Prefeituras.
De acordo com a MP, as
transferências devem ser feitas nos meses de abril, maio e junho desse ano.
Assim, a segunda parcela cumpre o cronograma definido pela MP, da mesma forma
que a primeira prestação foi paga em abril.
Resta, agora, apenas uma parcela a ser repassada em junho. Essa também
deve ser creditada nos primeiros dias do mês, até dia 5.
A partilha desse recurso segue o
seguinte critério: 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios.
Entre os entes municipais, a partilha é feita com base nos coeficientes
individuais. Os mesmos vigentes no exercício de 2015, usados para o rateio do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Alíquotas
Segundo informação do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Tesouro Nacional, Municípios de São
Paulo, Pernambuco, Amapá e Distrito Federal não receberão o recurso. A Conselho
entalece alíquotas para acesso ao FEX, e as Prefeituras desses Estados não se
enquadraram na sistemática específica delineada pelo colegiado.
Quanto a destinação, o texto não
vincula a aplicação dos recursos a programas ou ações. No entanto, deixa claro
que o objetivo é o fomento das exportações.
Veja aqui o valor
de Município