+Seis municípios encontram-se com FPM bloqueados: veja procedimentos para regularização
Publicado em: 25 de Março de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A Associação Tocantinense de
Municípios (ATM) alerta que seis municípios encontram-se com o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueados desde o último dia 13/03/2014,
devido as pendências junto à Receita Federal, referentes à contribuição
previdenciária ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP).
Os entes bloqueados são: Almas, Barra do Ouro, Fortaleza do Tabocão, Ipueiras, Miracema do Tocantins e Silvanópolis. As informações são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), consultadas nesta terça-feira, 25/03. Somente representantes dos municípios podem ter acesso ao detalhamento de débitos junto a Receita Federal, exceto nos casos em que o Município tiver representantes com procuração.
Procedimentos para Regularização
A ATM alerta que o Município que teve a cota doFundo de Participação retida, deverá procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) o município deve regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à Receita Federal do Brasil, em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão disponíveis aos entes no 1° dia útil subseqüente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S/A.
A ATM alerta aos prefeitos que pagaram os tributos em seus municípios que levem os comprovantes as unidade da Receita Federal de sua jurisdição para que acelere o desbloqueio do FPM, pois a efetivação do pagamento pode demorar alguns dias.
Os entes bloqueados são: Almas, Barra do Ouro, Fortaleza do Tabocão, Ipueiras, Miracema do Tocantins e Silvanópolis. As informações são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), consultadas nesta terça-feira, 25/03. Somente representantes dos municípios podem ter acesso ao detalhamento de débitos junto a Receita Federal, exceto nos casos em que o Município tiver representantes com procuração.
Procedimentos para Regularização
A ATM alerta que o Município que teve a cota doFundo de Participação retida, deverá procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) o município deve regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à Receita Federal do Brasil, em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão disponíveis aos entes no 1° dia útil subseqüente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S/A.
A ATM alerta aos prefeitos que pagaram os tributos em seus municípios que levem os comprovantes as unidade da Receita Federal de sua jurisdição para que acelere o desbloqueio do FPM, pois a efetivação do pagamento pode demorar alguns dias.