+Selo Unicef está com inscrições abertas a municípios tocantinenses
Publicado em: 16 de Outubro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Importante ferramenta de reconhecimento internacional, o selo Unicef
Município Aprovado da Amazônia Legal está com inscrições abertas para
prefeituras da região. O selo é concedido a cidades que cumprem uma série de
metas estabelecidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com
base em indicadores nacionais em setores críticos como saúde e educação. Abaixo, os documentos norteadores do projeto e o Termo de Adesão
Dados do Unicef apontam para uma melhora na qualidade de vida de crianças e
adolescentes nos municípios que conseguiram a certificação da entidade. As
inscrições devem ser feitas pelos prefeitos até o dia 8 de novembro.
Conforme a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), as metas que devem ser
cumpridas são definidas por cada município, dentro de indicadores estabelecidos
como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). A partir desses números, os órgãos da administração municipal, em conjunto com a
comunidade, definirão quais setores merecem mais atenção.
“O selo não é dinheiro. O selo é um articulador de políticas públicas dentro dos municípios. Quais políticas são essas? O município define. Os
órgãos municipais se reúnem e definem quais índices devem ser melhorados”,
explicou a chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau),
Valquíria Rezende.
A inscrição para o Selo Unicef deve ser feita pelo gestor municipal a partir do preenchimento de um formulário no qual é indicado a pessoa
que será o articulador do município junto à entidade. Após isso, o prefeito
deverá encaminhar a documentação exigida ao Unicef pelos correios, por endereço
eletrônico, ou através da Sesau, para que a inscrição seja efetivada. “O Unicef
cuida da mobilização junto aos órgãos de políticas públicas. A entidade levará
uma capacitação para os multiplicadores nos municípios”, frisou a representante
da Sesau.
Conforme o Unicef, a metodologia do Selo prevê o desenvolvimento de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social;
treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas
públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho; e
atividades de participação social e certificação dos municípios que alcançam os
melhores resultados e atividades de participação social.
Resultados
Na primeira edição do Selo Unicef na região da Amazônia Legal, os municípios
que aderiram ao programa para a conquista da certificação registraram
alterações importantes nos indicadores sociais voltadas para crianças e
adolescentes. Conforme os dados do Unicef, nas cidades reconhecidas, o abandono
escolar caiu 47,2%, enquanto a distorção idade / série teve redução de 19,4%,
valor superior aos 12,6% registrados nos municípios que não aderiram ao
programa.
Além isso, na região da Amazônia Legal, houve uma redução nos índices de
mortalidade infantil que chegaram a 6,8% nas cidades reconhecidas pelo selo. Já
nos demais municípios, este indicador ficou em 12,7%. Além disso, a educação
inclusiva também aumentou na região. Conforme os dados do Unicef, o acesso de
crianças com deficiência à escola subiu de 21,9% para 59,7%.
Objetivos do milênio
A ONU estabeleceu os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em
2000, ao analisar os maiores problemas mundiais. Ao todo, 191 países assinaram
o acordo, que prevê a redução da mortalidade infantil em 75% até 2015, com base
nos índices de 1990. Segundo a chefe de gabinete da Sesau, estes objetivos, traçados
pela ONU junto a governantes de diversos países servem como norteadores para as
metas do selo da Unicef. “Definidos esses objetivos, os governadores foram
chamados para buscar melhorias nessas áreas”, completou.
Conforme a ONU, os objetivos do milênio são:
1 – Acabar com a fome e a miséria;
2 – Educação de qualidade para todos;
3 – Igualdade entre sexos e valorização da mulher;
4 – Reduzir a mortalidade infantil;
5 – Melhorar a saúde das gestantes;
6 – Combater a Aids, a malária e outras doenças;
7 – Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
8 – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
Regulamento Selo Unicef
http://www.atm-to.org.br/site/admin/arquivos/documentos/20131016-101522_3377.docx
Termo de Adesão
http://www.atm-to.org.br/site/admin/arquivos/documentos/20131016-101609_0082.docx