+Senador Vicentinho Alves diz em entrevista da sua luta em defesa do Municipalismo

Goyanir Barbosa/Ascom ATM

O Portal de Notícias da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) dá início, a partir deste último semestre do ano, a uma série de entrevistas com os parlamentares do Estado, notadamente os com assento no Congresso Nacional. O foco das entrevistas, no entanto, estará voltado fundamentalmente para temas municipalistas, ou seja, o compromisso do parlamentar com as bandeiras que a ATM tem abraçado com outras entidades em Brasília, bem como na defesa e no trabalho em prol dos municípios tocantinenses.

Nesse sentido, o primeiro a abrir o rol de entrevistas é o senador Vicente Alves de Oliveira (PR). De carreira vitoriosa, foi prefeito de Porto Nacional, um dos fundadores e presidente da ATM, deputado estadual por dois mandatos consecutivos, em cuja ocasião foi alçado ao posto de presidente da Assembleia, chegando a assumir o governo do Estado em outubro de 2004.

Nas eleições de 2006, decola voo eleitoral e elege-se deputado federal. Já nas eleições de 2010, concorre uma das duas vagas ao Senado, e mesmo não se elegendo, teve o seu mandato confirmado pela Justiça. Na chamada Câmara Alta, ocupou o posto de Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, cargo que compete à administração e a supervisão geral da Casa. Atualmente, o senador Vicentinho Alves (PR) é o líder do Partido da República no Senado Federal. A seguir, confira a entrevista.

O Observatório Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que afere a atuação parlamentar de todos os congressistas, seja na Câmara ou no Senado, o avaliou como o senador de mais compromissos com as causas municipalistas, dentre os senadores do estado. Esse trabalho é fruto de já ter sido prefeito e presidente da ATM, entidade que congrega os interesses dos prefeitos do estado?

O fato de já termos sido prefeito da nossa cidade de Porto Nacional e presidente da ATM certamente nos ajuda a compreender as dificuldades que as prefeitas e prefeitos tocantinenses têm passado, especialmente em um período de grave crise econômica que reduziu consideravelmente os repasses federais. Por esse motivo, procuramos dedicar o nosso mandato à causa municipalista, pois é nos municípios que os cidadãos buscam por serviços públicos.

Senador, quando tramitam projetos que são de interesses do municipalismo, mas, por outro lado, ferem os interesses do governo federal, como o senhor se posiciona se estiver alinhado com o Governo Federal?

É necessário atuar com equilíbrio, preservando o pacto federativo, no qual estão definidas tanto as receitas quanto as obrigações que estão sob a competência de cada ente da Federação, União, Estados e Municípios.



Como construir, Senador, um novo Pacto Federativo se quem está no comando da Presidência da República nunca abre mão de arrecadar mais, sem pensar numa justa distribuição desse bolo a Estados e Municípios? O senhor tem feito parte desse debate?

Quando se trata de perder receitas é natural que haja resistência, mas precisamos avançar na construção de um entendimento em torno de uma proposta de reforma tributária que deixa mais clara as responsabilidades de cada ente da Federação. Recentemente aprovamos no Congresso Nacional mudanças na arrecadação e distribuição do ISSQN. Iniciativas como essa são importantes para tornar mais equânime a participação de cada ente federativo no bolo tributário.

O senhor tem visto a preocupação dos congressistas e atitudes que venham salvar as prefeituras, principalmente aquelas que não dispõem de receitas próprias, de um colapso financeiro e um consequentemente agravamento de crise social? Como mudar esse desenho federativo?

Com o agravamento da crise econômica as receitas do governo federal provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuição reduziram consideravelmente. Como o repasse para Estados e Municípios incide sobre essa receita, eles também reduziram na mesma proporção. O governo federal tem feito grande esforço a favor do equilíbrio fiscal e pela recuperação econômica. E já temos tidos sinais positivos de retomada do crescimento econômico, o que impacta positivamente nas receitas públicas. É importante também que estados e prefeituras incentivem a atração de investimentos privados, possibilitando a geração de emprego e renda para os cidadãos.

Um projeto que vai gerar muita polêmica, sem dúvida alguma, prevê a transposição das águas do Rio Tocantins para o São Francisco, no Nordeste. O senhor é a favor dessa propositura que já caminha no congresso?

Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica.

O senhor seria capaz de quantificar o quanto em recursos já alocou para o Tocantins, durante sua atividade parlamentar tanto na Câmara como no Senado?

Somando os recursos destinados por emendas parlamentares, recursos extras e recursos provenientes de operação de crédito conseguimos viabilizar durante os mandatos de deputado federal e senador da república o total de R$ 685 milhões, beneficiando todos os 139 municípios do Tocantins, nas áreas da saúde, educação, esporte, saneamento básico, agricultura, abastecimento de água e infraestrutura urbana.

Elencaria pelo menos três projetos e três programas de grande vulto para o estado e aos municípios de sua autoria?

Viabilizamos recursos para obras de pavimentação asfáltica em bairros de Porto Nacional, Palmas, Paraíso e Araguaína, para o Centro de Convenções de Porto Nacional, para aquisição de Retroescavadeira e Equipamentos de Perfuração de Portos Artesianos na região Sudeste do Tocantins, dentre muitas obras que contemplaram os 139 municípios tocantinenses.

Em breve, o Portal de Notícias da ATM fará entrevistas com os senadores Ataídes Oliveira e Kátia Abreu.