+SIOPS: prazo para o envio de dados ao sistema termina dia 30 de janeiro
Publicado em: 19 de Janeiro de 2016 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Municípios de todo o Brasil
devem enviar e homologar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (Siops), cujo prazo se encerra no dia 30 de janeiro. As
administrações municipais que apresentam qualquer pendência no sistema terão o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que a regularização
seja realizada. O lembrete é da Associação Tocantinense de Municípios – ATM.
De acordo com
levantamento da Confederação Nacional de Municípios – CNM, nenhum município
enviou os dados ao sistema até o momento. Em outras palavras, os 5.568
Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados no Siops, referente ao 6.º
Bimestre do exercício de 2015.
O ente federado que não cumprir com a obrigatoriedade de atualização do Siops fica sujeito à penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias.
Entre as principais transferências, destacam-se:• Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);• Fundo de Participação dos Municípios (FPM);• Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX);• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A ATM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo em questão, pois não há nenhuma previsão de prorrogação, uma vez que está prevista a alteração de todo o sistema para adequação à nova contabilidade pública.
Clique aqui para acessar a nota técnica da CNM sobre o envio do SIOPS
O ente federado que não cumprir com a obrigatoriedade de atualização do Siops fica sujeito à penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias.
Entre as principais transferências, destacam-se:• Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);• Fundo de Participação dos Municípios (FPM);• Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX);• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A ATM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo em questão, pois não há nenhuma previsão de prorrogação, uma vez que está prevista a alteração de todo o sistema para adequação à nova contabilidade pública.
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