+TCE expede recomendação a 107 prefeituras e fundos sobre transparência e vacinação; 10 desses são recomendados a divulgarem remotamente resultados

Via ASCOM/ATM

A Associação Tocantinense de Municípios informa que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) emitiu alerta a 107 Municípios (dentre prefeituras e fundos Municipais de Saúde) para que cumpram e assegurem publicidade e transparência à execução dos Planos de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, com publicação de todas as informações nos respectivos Portais da Transparência. A Recomendação foi encaminhada aos municípios e publicada no Diário Oficial de Contas (DOC)  terça -feira (9). Ainda, 10 desses Municípios foram recomendados a divulgarem remotamente os resultados de teste de COVID-19.

Portal da Transparência – O documento recomenda aos Municípios que divulguem as informações referentes ao plano de imunização contra a COVID-19 em "aba" específica no Portal da Transparência do Município, com  informações de despesas, contratações, compra de insumos e serviços contratados para realização da campanha, além das informações detalhadas sobre os controles de imunizantes nas regionais de saúde, incluindo o cronograma de vacinação, as unidade de saúde onde ocorre a vacinação, a quantidade de doses recebidas e a relação dos cidadãos vacinados.

Municípios – Devem cumprir essa recomendação do TCE os municípios de:

1ª remessa - Aparecida do Rio Negro Aragominas, Araguacema, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Campos Lindos, Carmolandia, Chapada da Areia, Colinas do Tocantins, Couto Magalhães, Filadélfia, Goianorte, Goiatins, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Lajeado, Lizarda, Miracema, Monte Santo do Tocantins, Muricilândia, Palmas, Palmeirante, Paraiso do Tocantins, Pau D'Arco, Pequizeiro, Piraquê, Presidente Kennedy, Pugmil, Rio do Sono, Santa Maria do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Santa Fé do Araguaia, São Félix do Tocantins, Tabocão, Tocantína, Tupirama e Tupiratins.

2° remessa – Abreulândia, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do TO, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Marianópolis do TO, Maurilândia, Miranorte, Nazaré do TO, Nova Olinda, Novo Acordo, Palmeiras do TO, Pedro Afonso, Praia Norte, Recursolândia, Riachinho, Rio dos Bois, Sampaio, Santa     Terezinha do TO, São Bento do TO, São Miguel do TO, São Sebastião do TO, Sítio Novo do TO, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.

Fundos Municipais de Saúde – Devem também cumprir a recomendação do TCE, os fundos Municipais de Saúde de: Almas, Arraias, Aurora do TO, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do TO, Dianópolis, Ipueiras, Lagoa do TO, Lavandeira, Mateiros, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Pindorama, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do TO, Porto Nacional, Rio da Conceição, Santa Rosa do TO, Silvanópolis e Taipas do TO

Divulgação de resultados em ambiente virtual – Outra Recomendação do Tribunal de Contas determina ainda aos municípios de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema do Tocantins, Monte Santo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza que divulguem  os resultados dos testes dos  COVID19  por meio eletrônico, a exemplo do WhatsApp, e-mail, aplicativo específico ou até mesmo contato telefônico, visando diminuir o número de pessoas transitando nas Unidades de Saúde em busca de informações que podem ser prestadas remotamente.

Por fim, a ATM alerta os gestores sobre a obrigatoriedade de atendimento das recomendações expedias pelos órgãos de controle e fiscalização, a fim de evitar possíveis irregularidades que venham a prejudicar futuramente as prestações de contas anuais, além de eventuais atos de improbidade administrativa.