+Técnicos recebem capacitação para manusear Portal da Transparência
Publicado em: 27 de Maio de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A Associação Tocantinense de Municípios - ATM, realizou na tarde desta segunda – feira, 27, no auditório da Entidade, a capacitação de servidores municipais para o manuseio do Portal da Transparência. Cada município encaminhou um técnico, que será o responsável para inserir as informações no portal, todos os participantes receberam uma apostila ilustrativa passo a passo sobre o portal.
O Portal da Transparência é uma nova etapa no processo que visa transformar a Administração Municipal em uma organização totalmente transparente. Segundo o presidente da ATM, e prefeito de Almas, Lenardo Cintra (PSDB), é de suma importância que os municípios se adequem as exigências da legislação e dêem visibilidade as ações de suas gestões.
O Portal da Transparência, oferecido para os municípios por meio da ATM, é uma página de fácil acesso, onde o internauta irá encontrar todas as ações da cidade, desde noticias, legislação, leis, constituições de todos os Estados, planejamento, licitações, concursos em andamento, contas publicas, códigos, portarias, e diversas informações de interesse ao cidadão.
Alailson Ramos da Silva, servidor municipal da cidade de Pugmil, acredita que o portal é de extrema importância para os municípios, nele a prefeitura irá ter mais credibilidade, transparência e todos vão tirar suas dúvidas. Os municípios não vão fazer nada que já não façam atualmente, a única diferença será publicar as contas publicas pela transparência, diz Marcos Paulo Oliveira presidente da empresa responsável pela criação dos sites municipalistas.
Sobre o Portal
O Portal da Transparência tem como objetivo cumprir a obrigatoriedade exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal – Artigo 48-A, alterada pela Lei complementar nº 131/2008, decreto nº 7.185 de 27 de maio de 2010 – Art. 2º e Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que determinam a publicação de receitas e despesas dos municípios em portal de transparência ou blogs de noticias. Os municípios que procuraram a ATM para a construção do site foram: Muricilândia, Cristalândia, Pium, Cachoeirinha, Colméia, Tocantínia, Figueirópolis, Lagoa da Confusão, Colinas, Aliança, Dois Irmãos, Miranorte, Sítio Novo, Dueré, Marianópolis, Crixás, Almas, Aguiarnópolis, Maurilândia, Itaguatins, Novo Acordo, Alvorada, Santa Rita, Pugmil, Rio Sono, Abreulândia e Araguacema.