+Termo de pactuação entre Municípios e o governo estadual trará capacitação profissional às famílias carentes

Na manhã desta quinta-feira (07/03), 16 municípios da Região administrativa de Araguaína firmaram Termo de Pactuação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

O encontro dos gestores com o governo estadual ocorreu no Tatersal do Parque de Exposições Dair José Lourenço, em Araguaína, e contou com a presença do vice-governador João Oliveira, do Secretário da Setas, Agimiro Costa e do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB).

A pactuação estabelece o compromisso entre o Governo do Estado e as prefeituras de Ananás, Aragominas, Araguanã, Araguaína, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiantins, Muricilândia, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá, que se unem para coordenar e executar os programas de inclusão produtiva e de economia solidária para atender a população que se encontram em situação de extrema pobreza, pertencentes ao Cadastro Único da Assistência Social, o CadÚnico. Além do Pronatec, os gestores também firmaram parcerias para os demais programas sociais que fazem parte do Plano Tocantins Sem Miséria.

Disseram

Para o prefeito de Piraquê, João Goiano (PSDB), o cenário de famílias em situação de vulnerabilidade social é um quadro que afeta todos os municípios tocantinenses, e que o Pronatec será fundamental para minimizar o problema. “Esse programa implantando com a parceria do Governo do Estado poderá vim a ajudar e amenizar um pouco os problemas de cada família. Um problema grave que nos temos é justamente a falta de mão-de-obra qualificada e a falta de emprego para essas famílias, importantes meios para a aquisição de renda própria e para a consolidação do próprio sustento de cada prole”, disse o gestor.

Já o prefeito de Babaçulândia, Franciel de Brito Gomes (PSB), revelou que a equipe da prefeitura conseguiu identificar 225 famílias aptas a participarem do Pronatec. “Essa capacitação será muito importante para essas famílias, tendo em vista que muitas delas cobram do prefeito soluções ligadas a emprego, renda e alimentação, demandas que com esse programa poderão ser sanadas” disse.

Numa aliança tripartite envolvendo União, Estados e Municípios, o Pronatec estabelece competências a cada ente federativo. “Inicialmente o Governo do Estado assinou o termo com o Governo Federal para a liberação de recursos. Em seguida, a equipe da Setas realizou um trabalho de acompanhamento, monitoramento e informação nos municípios. Hoje, o mais importante é termos os municípios conosco pactuando esse importante programa. A gente sabe que a ATM é parceira do Governo do Estado, por isso estamos junto fazendo essa transversalidade, onde muitos municípios irão receber a continuação das capacitações profissionais”, disse Valter Frota, Diretor de Inclusão Produtiva da Setas.

Competências dos Municípios

De acordo com a Setas, os municípios terão como competências a disponibilização de espaço para a realização da capacitação, a mobilização das famílias e o remanejo de profissionais da área de assistência social para o auxílio em todo o processo do programa. Os municípios devem ainda fazer os levantamento de suas demandas e inserir no Sistec/MEC -Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, de acordo com as orientações já repassadas pela equipe técnica da Secretaria.

A Setas informou que a próxima regional administrativa que receberá o programa será a de Gurupi, que engloba 16 municípios da região Sul do estado.

Cursos

Os cursos terão duração mínima de 160 horas e serão ofertados em instituições de reconhecida qualidade no ensino técnico e tecnológico, como as unidades do sistema nacional de aprendizagem (Senac e Senai) e a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A oferta é gratuita e os beneficiários receberão alimentação, transporte, uma bolsa e todos os materiais escolares. As famílias que participarem não perderão os seus benefícios.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Tocantins sem Miséria visa incrementar a formação técnica e profissional das famílias que estejam inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único da Assistência Social, o CadÚnico.

O Programa é uma parceria entre o Governo do Estado, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério da Educação no âmbito do Pronatec/ Brasil sem Miséria, além dos Municípios.

Demais Programas

Os demais programas previstos no Termo de Pactuação serão orientados e implantados de acordo com a demanda de cada município, conforme as suas necessidades afim de ampliar as políticas públicas de desenvolvimento social. Os programas são: Inclusão Produtiva Urbana e Rural; Economia Solidária; Projeto Ecosol territorial, Troca Solidária e Bancos Comunitários; Política Pública de Produtos Sólidos Recicláveis; Microcrédito Produtivo Orientado – Crescer; Mulheres Mil; Projetos Arranjos Produtivos Sustentáveis; Projeto Empreendedores Individuais Solidários; Cursos de Qualificação e Capacitação Profissional; Ação de Capacitação de Projetos de Geração de Renda para os beneficiários de programa sociais; Projeto de Apicultura para os 139 municípios e Projeto de Associativismo e Cooperativismo. (com informações da ATN).