+TSE aprova novas regras para eleições de 2014
Publicado em: 6 de Março de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas
alteram regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação
para as campanhas eleitorais inclusive para as eleições municipais. Foi proibida a utilização de serviços
de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também
será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na televisão sejam
transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, os candidatos não podem
mais ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos,
como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só
podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição e não 24 horas como
era anteriormente Em relação aos financiamentos, o TSE
reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios
com até 50% do próprio patrimônio. E finalmente, foi aprovado que o voto em
trânsito passa a valer nas eleições presidenciais deste ano nas cidades com
mais de 200 mil eleitores e não apenas nas capitais.