+Vicentinho Júnior afirma ao portal de notícias da ATM que seu posicionamento na câmara sempre se pautou ao lado do municipalismo

Goianyr Barbosa


As eleições de 2014 têm como novidade, entre os eleitos à Câmara Federal, Vicente Alves de Oliveira Júnior com uma votação surpreendente, isto é, mais de 50 mil sufrágios, quarto colocado entre os eleitos e o mais novo parlamentar da bancada, 29 anos, sem nunca haver disputado um cargo eletivo. Político Novo? Sim, porém com mais de duas décadas de discipulado político ao lado do pai, o senador Vicente Alves de Oliveira (PR), que carrega no curriculum um mandato de prefeito em Porto Nacional (1989/1992), dois mandatos de deputado estadual (1999/2007) e um de senador, que teve início em (2011) e finda em (2018). Portanto, foi nesse berço político e num ambiente cercado de disputas eleitorais e acordos partidários, que o deputado Vicente Júnior (PR) vem se formando e se preparando para a vida pública. Hoje, sem dúvida alguma, reconhecido como um dos parlamentares mais atuante da bancada tocantinense na Câmara, quando o assunto é o aporte de recursos aos municípios e da presença assídua nas votações da Casa.

Deputado, o seu pai deu os primeiros passos na política como prefeito de Porto Nacional, em seguida deputado estadual, federal, até chegar ao Senado. O senhor já voou direto à Câmara dos Deputados, sem escala em outros cargos eletivos. O nome e o trabalho do seu pai foram decisivos à sua eleição?

É bom que se diga que esse projeto foi muito bem discutido com os amigos, com os companheiros que sempre acreditaram em nós e, é claro, passou pelo incentivo e aval do meu pai, senador Vicentinho Alves, do qual sou herdeiro de uma escola que nunca envergonhou um voto de um eleitor tocantinense. Eu, criança, acompanhei os primeiros passos do meu pai na vida pública, como prefeito de uma das mais importantes cidades tocantinense, a centenária Porto Nacional, berço cultural do Estado. Foi vendo e acompanhando o meu pai na vida pública de prefeito, deputado estadual, federal e senador que passei a ter gosto pala política e desejo de servir a minha gente. Chegando a campanha de 2014, colocamos o nosso nome para o concurso do voto e, graças a Deus, dos oito deputados eleitos, eu tive o privilégio de ser o quarto mais votado. Portanto, tenho absoluta convicção de que essa história e o legado do meu querido pai, senador Vicente Alves, foi a ponte que me conduziu para a chegada de um dos postos mais elevados que um político almeja conquistar, que é a Câmara Federal.

O senador Vicente Alves tem uma avaliação bastante positiva feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos compromissos em defesa das bandeiras do municipalismo no Congresso. Você tem tido também esse comprometimento?

Pois bem, mais do que compromisso, julgo que venho cumprindo com o papel para o qual fui designado pelo povo, ou seja, o de representá-lo com muito trabalho e transparência no Congresso Nacional. Recentemente votamos a favor de medidas que permitiram aos prefeitos terem um auxílio financeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este final de ano. Trabalhamos ainda pela derrubada do veto presidencial ao Encontro de Contas, enfim, tudo que vem de encontro aos anseios dos municipalistas nós estamos de mãos dadas. O nosso presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, tem consciência do nosso compromisso para com os nossos municípios tocantinenses.

Nesse primeiro mandato, que balanço faz da sua atuação em termos de recursos conseguidos aos municípios tocantinenses e ao Estado?

Desde a nossa chegada nesta Casa que temos divulgado os recursos empenhados e pagos aos municípios tocantinenses e ao governo estadual. Nesse sentido, temos a satisfação em dizer que estamos entre os primeiros colocados na consecução de recursos às nossas prefeituras no tocante as demandas prioritárias do nosso povo. Não quero jamais me acomodar, quero, sim, é trabalhar cada dia mais, votando ou propondo projetos que venham transformar a realidade de vida do nosso povo. Estou lutando para permanecer sempre na média dos melhores parlamentares do Brasil, nunca abandonando as necessidades de nossos prefeitos e prefeitas e das demandas estaduais.

A fragilidade do governo Temer, as denúncias que se amontoam contra ele, isso tem se tornado fácil à obtenção de recursos aos parlamentares da sua base política?

Eu vejo com outra ótica. Primeiro, as denúncias contra o presidente Temer foram apresentadas e discutidas aqui nesta Casa, de tal modo que o Congresso Nacional entendeu que não havia nenhum amparo legal para prosseguir com o processo. Não acho, por outro lado, que o governo tem agido liberando recursos em troca de apoio político. Sempre ressalto que as emendas impositivas todos os 513 deputados federais possuem legítimo direito na liberação das mesmas. Já no quesito emendas extras, propostas voluntárias, depende do relacionamento de cada deputado com a sua bancada, com os ministros e com a sua capacidade de atuação. Em suma, não significa apenas pertencer a base do governo, tem é que correr atrás, bater diariamente nas portas ministeriais, lutar e reivindicar o que lhe é de direito e fazer dignamente o papel de procurador do povo.

Um dos debates sobre o Pacto Federativo está na concentração de recursos nas mãos do governo federal, isto é, perto de 60% do que se arrecada a União abocanha. Como tem sido a sua atuação para democratizar essa partilha e tirar os municípios da beira da falência?

Veja bem, eu sou um parlamentar que antes de tudo discuto. Entendo que tínhamos que debater e fazer andar a reforma da previdência e o pacto federativo. Advogo que única maneira de se fazer uma verdadeira política pública seria com a participação dos prefeitos brasileiros, bem como a participação de outros entes federados. Essa conta que hoje é feita de levar a mão leve do governo para ajudar os municípios e com a outra mão pesada massacrá-las, através de pesadas obrigações, tem impedido o desenvolvimento de muito dos nossos municípios. É necessário, no entanto, e mais que imprescindível essa definição sobre o pacto federativo, o qual já deveria sair do discurso demagógico e caminhar em direção a uma justa distribuição do bolo tributário, acabando de vez com a mendicância diária de prefeitos de todas as regiões do país a Brasília, apegando-se as migalhas que são derramadas das torneiras públicas. Enfim, é primordial que o governo federal paute como transparência a rediscussão do pacto federativo a fim de poder ser instalada a harmonia entre União, Estados e Municípios.


Temos projetos importantes para o Estado que dependem de ações do governo federal, como, por exemplo, a Ferrovia Norte-Sul que não entrou totalmente em operação, a privatização da BR-153, investimentos no modal hidroviário pela navegação dos Rios Tocantins - Araguaia, enfim, falta pressão da Bancada, do governo estadual para que esses projetos não fiquem mais empacados pela burocracia e pela falta de responsabilidade governamental?

Eu quero aqui deixar claro que eu vi através de dados históricos o que foi a atuação das outras bancadas do passado e dizer que a atual bancada, representada pelos três senadores e oito deputados têm trabalhado de forma aguerrida para que os recursos cheguem efetivamente aos municípios e ao governo estadual. Prova disso é que a área da Saúde, da Segurança Pública, a construção da ponte em Xambioá, no Norte do Estado, contou com emenda impositiva da bancada tocantinense. Em 2016, por exemplo, apresentei emenda reivindicando a construção dessa ponte. Portanto, o trabalho nosso junto com o senador Vicentinho Alves, através do ministério dos Transportes, ligado ao Partido Republicano, partido em que estou filiado, tem discutido a maneira de viabilizar recursos do Orçamento da União para atender a principal rodovia do Sudeste, a BR-242 que ligará o Tocantins ao estado de Mato-Grosso. A BR-010, que ficou quase 11 anos paralisada, mas através de um trabalho nosso conseguimos que fosse realizado o reinício das suas atividades. E mais: a BR-153, está na nossa lista de prioridade. Em relação à Ferrovia Norte-Sul, quero dizer que ela não está totalmente paralisada, visto que toneladas de minérios, grãos, adubos, estão sendo transportados até o Porto de Itaqui, no Maranhão. Eu tenho lutado e em 2018 vou retornar com a discussão da Ferrovia Leste-Oeste, a qual vai se encontrar com a Ferrovia Norte-Sul próximo a Figueirópolis, e aí vamos interligar a Bahia com o Tocantins, com o Brasil e vice-versa. Aliás, quem pode bem avaliar toda a nossa luta e atuação é o presidente da nossa ATM, prefeito Jairo Mariano, que está quase que semanalmente vindo a Brasília discutir conosco as melhorias para os Municípios e ao Estado.

Qual é a sua posição sobre a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, no Nordeste, e por quê?

Essa propositura pertence ao deputado pernambucano Gonzaga Patriota, parlamentar de muita importância na Constituinte de 1988 na luta pela criação do Estado do Tocantins, além de amigo do ex-governador Siqueira Campos. No início da década de 90 propôs esse projeto na Câmara dos Deputados. Recentemente tivemos um debate acerca do assunto numa comissão da Câmara, ocasião em que relatei que a causa é justa, a causa é nobre, mas que os recentes estudos apontam que o Estado vem passando pela pior seca de todos os tempos. Ora, ressaltei que desde a apresentação do projeto pelo deputado Gonzaga Patriota até os dias de hoje, o Rio Tocantins vem sofrendo várias intempéries, na questão do desmatamento no longo do seu curso e sem políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, o nosso Rio corre sério risco de se transformar em um novo São Francisco. Como já é do conhecimento público, em várias partes e em determinadas épocas do ano, por onde o Rio Tocantins passa, você já não o atravessa nem de embarcação pequena. Na realidade, está acontecendo uma morte lenta e gradual. Temos que fazer alguma coisa e o nosso Rio Tocantins não tem condições nenhuma de atender um projeto de transposição dessa envergadura. Não é má vontade do povo tocantinense para com os irmãos nordestinos, pois os nordestinos daqui sabem como o recebemos e o acolhemos bem, desde antes a criação do Tocantins. São as condições do momento em que ele enfrenta, ou seja, também pedindo socorro à sua sobrevivência.

A seca no Estado é uma realidade preocupante. Não está na hora de se criar uma comissão de alto nível, formada por parlamentares, entidades da sociedade civil, instituições e passar a debater esse problema, verificando in loco as regiões mais afetadas a fim de se encontrar soluções antes que o Estado tenha o seu desenvolvimento comprometido?

Concordo em gênero, número e grau, tanto é que no ano de 2016 reunimos os prefeitos da região Sudeste, onde se concentra a seca mais agressiva, similar a que ocorre no Nordeste brasileiro, e procurei ouvir todas as demandas para buscar soluções de caráter emergente. Desde o ex-ministro da Integração, Fernando Bezerra, ao atual ministro, que tenho cobrado ações para amenizar todo esse drama da estiagem que já assola todo o Tocantins. Na época do ministro Fernando Bezerra, o senador Vicentinho Alves conseguiu somas importantes de recursos não só para a região Sudeste do Estado, bem como às outras localidades em que a estiagem havia afetado.