+Vinte e três municípios tocantinenses podem ficar sem recursos na Assistência Social caso não realizem aceite

A Associação Tocantinense de Municípios alerta gestores de 23 municípios para o prazo final de aceite ao recurso da Portaria 369/2020, que se encerra hoje, 02 de julho. Caso os Municípios não realizem a operação poderão perder a verba.

Clique aqui e veja quais municípios ainda não fizeram o aceite. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os recursos dessa portaria buscam a estruturação da rede do SUAS e a realização de ações socioassistenciais, definindo que o crédito extraordinário é voltado para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de alimentos, além do acolhimento de público prioritário indicado na normativa.

Para o aceitar os benefícios, o gestor deve acessar o Termo de Aceite através do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).

Em caso de dificuldades ou dúvidas sobre o aceite, o Ministério da Cidadania elaborou um espaço de perguntas e respostas e a CNM publicou a Nota Técnica 29/2020.

O recurso da Portaria 369/2020 é proveniente da Medida Provisória 953/2020, resultado de articulação entre o governo federal e entidades municipalistas para fomentar ações junto aos Municípios que visem minimizar os impactos da Covid-19.

Por: Amanda Dias
Revisão: Victor Morais