+ATM alerta Municípios sobre urgência na criação de Comissão Municipal de Trabalho para acompanhar Reforma Tributária
Publicado em: 9 de Fevereiro de 2026 Atualizado em: 9 de Fevereiro de 2026
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais sobre urgência de criação pelos Municípios da Comissão Municipal de Trabalho, voltada a construir uma frente técnica para acompanhar as exigências estabelecidas pela Reforma Tributária. A ATM disponibiliza uma modelo do decreto para que os Municípios instituam a criação do Comissão. (ver no final da matéria).
Esse grupo será responsável por blindar a receita dos 139 Municípios contra as eventuais incertezas da Reforma Tributária. Para tanto, se faz necessário a criação de uma frente técnica unificada para validar a receita de referência dos Municípios. A Comissão terá ainda as atribuições de:
Blindagem – Garantir a representação técnica perante o Comitê Gestor Nacional;
Auditoria – Revisar e sanear os dados de 2019-2026 antes do prazo final;
Transição – Coordenar a migração tecnológica e legislativa.
Nesse sentido, a ATM alerta e orienta os gestores a não perderem tempo e estabelecerem o quanto antes a criação da Comissão.
Clique aqui e baixe o modelo de decreto que institui a Comissão. (Atenção: assim que o Município instituir a Comissão, envio o decreto para a ATM, ao endereço: cigt@atm-to.org.br
Ou envie o decreto via WhatsApp, para o contato (63) 99947-1510