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Aprovação do novo Fundeb garante a “permanência do principal mecanismo de financiamento da educação pública” diz ATM
26/08/2020Nesta terça-feira, 25, concluiu-se a tramitação, discussão e votação em torna da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e …
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Tribunal de Contas realiza primeiro REFIS e ATM destaca oportunidade dos Municípios em regularizar débitos
24/08/2020A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) chama atenção de gestores municipais para o Programa de Recuperação de Créditos não tributários (Refis) realizado pela primeira vez no Tocantins pelo Tribunal de Contas do …
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Sancionada nesta terça-feira (18) a MP que concede continuação da Recomposição do FPM
19/08/2020A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou a sanção presidencial à Medida Provisória 938 que permite a continuação da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que teve impactos diretos em …
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Gestores públicos são orientados por MPE e TCE sobre utilização de recursos da Lei 173/2020; ATM media
18/08/2020Centenas de gestores municipais participaram nesta terça-feira, 18, do webinário MPE e TCE/TO – Fiscalização da Lei 173/2020, organizado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado. Conselheiros e procuradora Geral …
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ATM divulga seminário técnico da CNM sobre final de mandato e vedações do período eleitoral; Inscrições abertas
17/08/2020A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga o Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). As inscrições são gratuitas e já se …
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Municípios terão mais recursos do Pré-Sal e poderão dispensar licitação para contratar advogados e contadores
14/08/2020Prefeitos e prefeitas de todo o Tocantins comemoram duas vitórias municipalistas ocorridas nessa semana no Senado Federal, informa a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Na quarta-feira, 12, o plenário do Senado derrubou …
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ATM mobiliza gestores a participarem de encontro virtual do MPE e TCE sobre fiscalização de recursos extra para o combate à pandemia
13/08/2020 -
Consorcio de Municípios para aterro sanitário é elogiada pela ATM que observa baixo investimento federal para a política de resíduos sólidos
13/08/2020A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) elogiou a ação de seis gestores municipais de se unirem em prol da reestruturação do consórcio intermunicipal, com o intuito de viabilizarem conjuntamente a implementação de …
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Municípios da região central discutem reestruturação de consórcio para aterro sanitário e programa de reciclagem
12/08/2020Prefeitos e representantes de seis Municípios da região Central do Tocantins se reuniram nesta segunda-feira, 10, para discutirem a reestruturação do consórcio intermunicipal, com o intuito de viabilizarem conjuntamente a construção de …
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Recursos para Segurança Sanitária das Escolas: Ministério da Saúde altera regras de destinação de recursos e sua utilização
11/08/2020A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa os gestores municipais que o Ministério da Saúde expediu a Portaria nº 2.027, que altera as regras da Portaria nº 1.857, que trata da transferência …
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Senadores aprovam uso do salário-educação para folha de pagamento durante pandemia de Covid-19
11/08/2020Na última quarta-feira (5), em votação simbólica, por acordo, o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020 foi aprovado no Senado Federal. Esse projeto trata-se do uso do salário-educação para o pagamento de funcionários …
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A partir de sábado, 15, ATM suspende divulgação institucional dos Municípios devido às regras eleitorais
11/08/2020A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica seus associados que a partir de sábado, 15, a Assessoria de Comunicação da entidade suspenderá a divulgação institucional dos Municípios devido às regras eleitorais. Dentre …